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Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca
, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , nascido em , , , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: ,
Dados adicionais: .
Vem requerer, com fundamento na Lei 6.015/73, junto a matrícula/transcrição n° , referente ao(s) seguinte(s) imóvel(sei) , o que segue:
1) A edificação do prédio nº , com frente para a , com a área construída de metros quadrados, juntando para tanto os documentos comprobatórios
e declarando sob as penas da Lei, que deixou de exibir a CND do INSS, em virtude da construção enquadrar-se nas condições estabelecidas no artigo 278, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, ou seja: construção com a área total não superior a 70,00 metros quadrados, residencial, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, e sem utilização de mão de obra assalariada., inclusive o que comprova que a construção ocorreu anteriormente a 22 de novembro de 1966, nos termos do Inciso III, do Parágrafo 8º do artigo 257, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. e CND do INSS sob o nº
Valor atribuído: R$
Padrão da Construção ():
Observações:
Termos em que,
P. Deferimento.
Leme, 04 de Novembro de 2025
{[Assinatura]}
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